As empresas 99 e Uber suspenderam as opções de corridas por moto via app na cidade de São Paulo (SP) após uma decisão judicial emitida nesta segunda-feira (26). A medida determinou que os apps interrompessem o serviço sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

A decisão foi assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do município. Além disso, a Polícia Civil abriu um inquérito contra as empresas para investigar suposto crime de desobediência.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, uma passageira morreu no último final de semana após um acidente durante uma corrida com o 99 Moto. Na noite de ontem (26), a prefeitura instalou uma faixa no local do acidente para informar que o serviço de mototáxi é proibido na cidade, informa o site G1.

A apuração confirma que o modo de corridas por moto não está disponível nos aplicativos de 99 e Uber na cidade de São Paulo.

O que dizem as empresas

Em nota, a Uber confirmou a suspensão na cidade e disse que aguarda a análise do tema por regulamentação ou decisão judicial definitiva. A empresa alega que já teve mais de 20 decisões favoráveis sobre o serviço de moto no Brasil, inclusive com respaldo em São Paulo.

A 99 também confirmou que o serviço foi interrompido temporariamente, mas ressaltou a “urgência do debate” sobre o decreto de proibição, além de destacar que já fez mais de um milhão de corridas do tipo na cidade de São Paulo.

Incerteza sobre as corridas de moto em SP

A suspensão é mais um capítulo das conturbadas medidas sobre as viagens de moto por aplicativo na capital paulista. Desde o começo do ano, uma série de decisões judiciais contrárias e favoráveis à modalidade já foram publicadas, mas o cenário segue sem uma regulamentação.

O serviço de moto por aplicativo foi proibido por decreto municipal da Prefeitura em janeiro de 2023, mas 99 e Uber ingressaram com a modalidade na cidade a partir de janeiro deste ano. Na ocasião, o governo municipal informou que fiscalizaria e prometeu multa diária de R$ 1 milhão para as empresas.

A situação mudou em 14 de maio com uma decisão de juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou a ação improcedente. No mesmo dia, 99 e Uber anunciaram a volta dos serviços de moto.

Veja as respostas na íntegra de Uber e 99 sobre a decisão mais recente:

Uber

“A Uber informa que suspendeu temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, em conformidade com decisão judicial recente, enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva. Cabe destacar que a decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber.

Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros.

A Uber também já recebeu respaldo em decisões no próprio município de São Paulo referentes à atuação de transporte de passageiros por moto, em que foi declarada a inconstitucionalidade do decreto da Prefeitura que proíbe a modalidade na cidade.

A empresa permanece à disposição para colaborar com o poder público e reitera seu compromisso com a segurança viária e a mobilidade urbana.”

99

“Em 27 de maio, a 99 Moto suspendeu temporariamente o serviço na cidade de São Paulo em respeito à decisão proferida hoje (26/05) pelo Desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a interrupção da atividade na cidade de São Paulo. A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”.