A União Europeia acusou o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco de países. Segundo o relatório da Comissão Europeia (CE), publicado nesta quinta-feira (15), o app de vídeos curtos não teria oferecido todas as informações necessárias sobre os anúncios publicados na plataforma.

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A Lei de Serviços Digitais determina algumas políticas de transparência com anúncios: é necessário ter um repositório ativo com informações sobre o teor dos posts patrocinados, quem pagou pela ação e quais usuários foram impactados.

A Comissão Europeia afirma que o repositório do app “não permite que o público faça uma pesquisa abrangente por anúncios com base nessas informações, limitando assim a utilidade da ferramenta”. A política de transparência é considerada útil para conferir informações básicas sobre anúncios e evitar possíveis tentativas de golpes.

É a primeira vez que a entidade acusa o TikTok de violar um dos termos da lei que regula grandes plataformas digitais. A UE começou a investigar o app em fevereiro de 2024 em decorrência da política de transparência dos anúncios e da estrutura do algoritmo da rede, que poderia criar vícios comportamentais aos usuários.

O que acontece agora?

O TikTok tem um prazo para examinar os documentos da investigação e responder o órgão. Caso a acusação seja confirmada, a rede social pode receber uma multa de até 6% da renda anual e ser obrigada a passar por um período de supervisão para atender a todas as demandas.

A Comissão Europeia aplicou multas consideráveis para duas outras Big Techs em abril deste ano: Apple e Meta foram sancionadas por práticas anticompetitivas que violam a Lei de Mercados Digitais (DMA), com valores que chegaram a bilhões em conversão direta.

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