A nova etapa do programa Celular Seguro, do governo federal, começou a enviar alertas para celulares que possam ter sido roubados no passado. Quem não responder de forma adequada a essas notificações pode ser investigado e até preso.

A mensagem orienta a nova pessoa proprietária do celular a comparecer a uma unidade da Polícia Civil, comprovando a origem do dispositivo:

“Existe um alerta de restrição por roubo, furto ou extravio no IMEI deste aparelho celular, no qual a sua linha telefônica (chip) foi habilitada e identificada”, diz o início do alerta.

Quem não estiver com a nota fiscal, ou se não provar que é o próprio autor da solicitação de alerta, terá que devolver o dispositivo às autoridades.

Além disso, as pessoas que ignorarem a mensagem e sequer comparecerem à delegacia estarão sujeitas à investigação policial por receptação — ou seja, a compra, recebimento, venda, transporte ou ocultação de itens roubados.

No Brasil, o crime de receptação tem pena de até seis anos de reclusão.

O envio de alertas foi iniciado recentemente, com 1.118 comunicados emitidos apenas no primeiro dia. Portanto, são mais de 46 notificações mandadas por hora, em média.

O WhatsApp é a única plataforma usada para envio desse tipo de anúncio, e não há notificação para quem tinha posse do aparelho antes do furto ou roubo.

Nova fase do Celular Seguro permite diferentes opções de bloqueio

O Celular Seguro passou a permitir dois diferentes tipos de bloqueio para celulares que tenham sido perdidos, roubados ou furtados. Além da restrição parcial, que permite a recuperação do aparelho, há também o bloqueio completo, que inutiliza o dispositivo.

No segundo caso, o smartphone é bloqueado pelo seu IMEI, uma sequência de números que identificam cada aparelho em circulação. O método é mais recomendado em casos quando não há possibilidade ou esperança de encontrar o dispositivo novamente.

O aplicativo Celular Seguro pode ser baixado em dispositivos Android ou iOS, e sua configuração exige a seleção de pessoas de confiança, que terão o celular habilitado para enviar a solicitação de bloqueio.

É importante lembrar que quem comprar um celular roubado receberá um alerta e precisará tomar providências para evitar problemas legais.