O Senado Federal começou a analisar um novo projeto de lei para endurecer a punição para criminosos que roubam celulares. O assunto se tornou um ponto de disputa política entre o governo e a oposição, que desejam o protagonismo na pauta.

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O texto que circula no Senado é de autoria de Styvenson Valentim (PSDB-AC) e é relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por sua vez, o governo tenta avançar no tema por meio de uma minuta apresentada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O projeto do Senado prevê o aumento de dez para doze anos na pena máxima para o roubo simples. Já o qualificado, que resulta em lesão corporal grave, teria punição mínima ampliada de sete para dez anos, e máxima de dezoito para vinte anos.

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A minuta do MJSP prevê o aumento da pena máxima da “receptação qualificada” de seis para 12 anos, além de mudar a reclusão mínima de três para quatro anos.

Por meio de pesquisas internas, o governo já concluiu que o tema tem grande influência em termos de popularidade, já que o furto de smartphones está entre as maiores preocupações da população na atualidade.

No mesmo trecho da lei, também está previsto o aumento na punição para quem abrigar cabos e outros itens roubados do setor de telecomunicações. A comercialização de serviços de TV ilegal, conhecidos como “Gato Net”, também deve levar a mais tempo de prisão.

Endurecimento das leis não é solução completa, aponta advogado

Embora apareça como uma tentativa de reduzir os casos de roubos e furtos de celulares, o endurecimento das leis precisa ser complementado com o uso preventivo da tecnologia para ser efetivo. É o que aponta o advogado criminalista Antonio Gonçalves.

Segundo ele, o aumento nos anos de prisão não é a principal iniciativa a ser feita:

“A tecnologia é o caminho, com maior monitoramento e obtenção de informações sobre a receptação dos aparelhos. Sem investimento em tecnologia ou investigação preventiva, o problema não será resolvido.”

Gonçalves ainda cita alguns exemplos de locais que já têm programas de prevenção contra roubos e furtos de celulares. É o caso de São Paulo, com o chamado Smart Sampa, o Rio de Janeiro, e Santa Catarina, entre outros.

“Se ficar o endurecimento pelo endurecimento, o objetivo não será alcançado”, completa ele.

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Será que a impressão digital é um meio realmente seguro de bloquear celulares? Veja no vídeo abaixo: