A Advocacia-Geral da União (AGU) acusa a Meta de enriquecimento ilícito e danos morais coletivos por conta de falhas na verificação de anúncios falsos que usam imagens do governo federal. A pasta apresentou a denúncia em uma Ação Civil Pública nesta terça-feira (29) e pede a condenação da empresa controladora de Facebook e Instagram, onde as publicações foram veiculadas.

A ação movida pela AGU mostra que foram identificados 1.770 anúncios com conteúdos falsos que promoviam golpes e informações falsas sobre valores a receber pela população, assim como outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via Pix à Receita Federal.

A pasta pede que seja indicado o valor recebido pela Meta a partir da veiculação dos anúncios identificados e também exige que a Big Tech seja condenada a destinar o montante recebido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Os anúncios encontrados indicavam que o cidadão teria o direito de receber algum valor de programas do governo a partir do pagamento de uma taxa de liberação. A ação foi baseada em um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Socias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab/UFRJ).

Tais anúncios foram encontrados no Facebook e Instagram, redes sociais controladas pela Meta. A acusação feita pela pasta indica uma verificação ineficiente em relação às publicidades veiculadas nas plataformas “seja por deixar a classificação tão somente ao alvedrio de anunciantes que podem integrar quadrilhas de fraudes”, adiciona a AGU.

AGU já notificou a Meta por conta de checagem de fatos

No início de 2025, a Meta anunciou o fim do programa de checagem de fatos e adotaria o modelo de “notas da comunidade”, como já feito na rede social X. Frente ao anúncio, a AGU enviou uma notificação extrajudicial à Meta cobrando explicações da companhia sobre a decisão.

A Meta respondeu dentro do prazo e o documento ficou em sigilo para análise da pasta. Contudo, a Meta confirmou que a decisão seria aplicada inicialmente nos Estados Unidos, sem prazo para ser aplicada em outros países “por enquanto”, afirmou a chefe de negócios globais da Meta, Nicola Mendelsohn.

A Meta está sendo processada por não ter verificado adequadamente os anúncios publicitários em suas plataformas, permitindo a divulgação de informações falsas e fraudulentas.

Essa é mais uma ação da AGU contra a Meta, que já havia sido notificada por conta de sua política de checagem de fatos.

Essas ações da AGU visam proteger os direitos dos consumidores e combater as práticas anticompetitivas das grandes tecnológicas.