A Receita Federal emitiu um alerta sobre mensagens fraudulentas que estão sendo enviadas a Microempreendedores Individuais (MEIs), alegando um cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essas mensagens estão sendo enviadas por SMS e aplicativos de mensagens.

Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados e gerar boletos falsos para cobrança indevida, segundo a Receita Federal.

Para os MEIs, a Receita Federal não faz comunicações por SMS ou aplicativos de mensagens para os procedimentos de cobrança de débito do DAS. Se tiver a intenção de realizar consultas ou consultar possíveis dívidas, o MEI pode acessar os seguintes canais:

• Portal do Empreendedor;
• Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (gov.br);
• Aplicativo MEI (Android | iOS).

O fisco ressalta também que o pagamento do DAS deve ser gerado exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal.

Sendo assim, qualquer outra cobrança por serviços e regularizações como inscrição, alteração ou baixa do MEI, deve ser feita apenas por pedido direto do empreendedor.

Outros casos de golpe

O nome da Receita Federal é frequentemente usado como meio para aplicação de golpes e fraudes. Entre os casos, estão as abordagens por e-mail com a cobrança de uma taxa falsa para supostamente regularizar o CPF.

Também há sites falsos que geram guias de pagamento fraudulentas de impostos para MEIs. Na ação, os golpistas buscam atingir usuários do PGMEI, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, através de boletos falsos.

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