Aqui está o texto reformulado:

A garantia legal para celulares, notebooks e tablets pode mudar em breve. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados classifica esses aparelhos como “produtos eletrônicos essenciais”, exigindo que as fabricantes ofereçam ao consumidor pelo menos 2 anos de garantia.

Nova lei pode elevar garantia de celular, notebook e tablet para 2 anos

Essa mudança seria drástica no mercado brasileiro, considerando que a legislação vigente garante apenas 90 dias em caso de defeitos de fabricação.

A garantia de 1 ano, por outro lado, é fornecida pela marca junto à compra do aparelho e é conhecida como “garantia contratual”.

A proposta assegura que, mesmo após um ano de uso, o consumidor ainda tenha direito a troca do produto em caso de defeito de fábrica ou vício oculto, além de reparo sem custos de peças e componentes.

Além disso, a lei também visa reduzir o lixo eletrônico para preservar o meio ambiente, uma vez que o reparo dos produtos pode ter custo alto e o consumidor opte por comprar um aparelho novo.

Caso as marcas não cumpram com a garantia, elas serão multadas em um valor que vai de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

O que falta para a lei ser aprovada?

A proposta será analisada por comissões, incluindo a de Defesa do Consumidor e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, a lei precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para ser oficializada.

Essa mudança pode ter um impacto significativo no mercado de tecnologia e beneficiar os consumidores brasileiros.