Aqui está o texto reformulado:

O mês de abril marcou o início do julgamento contra o Google e a Meta por acusações de monopólio e práticas anticompetitivas. Os processos foram motivados por ações que teriam impedido uma concorrência saudável com outras empresas do setor, ambos abertos por autoridades dos Estados Unidos.

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A seguir, você entenderá os seguintes pontos:

• Por que Big Techs estão sendo processadas?
• O que são práticas anticompetitivas?
• Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?

Por que Big Techs estão sendo processadas?

As práticas anticompetitivas atribuídas ao Google infrigem a Lei Sherman, considerada a legislação antitruste mais antiga dos Estados Unidos, que proíbe o estabelecimento ou a tentativa de criação de monopólios.

No caso da Meta, a decisão judicial determinará se a empresa também violou as disposições dessa lei.

O professor da Faculdade de Direito da USP, Carlos Portugal Gouvêa, explica que a Lei Sherman estabelece a ilegalidade da prática de monopólio nos EUA, um fator que difere da legislação brasileira.

“Historicamente, nos Estados Unidos, existe uma legislação específica, a Lei Sherman, que, em seu artigo primeiro, declara os monopólios ilegais. Nesse sentido, ela se diferencia da nossa legislação no Brasil, que não considera o monopólio, em si, ilegal”, esclarece o professor.

O que são práticas anticompetitivas?

Práticas anticompetitivas podem reunir ações como a formação de monopólios ou cartéis, o estabelecimento de acordos de preço ou ainda o abuso de posição dominante.

A advogada especialista em direito digital, Patricia Peck, explica que o Sherman Act, nesse sentido, é a primeira e mais importante lei antitruste dos Estados Unidos, criada com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da economia norte-americana.

No Brasil, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma conduta anticompetitiva é qualquer ação adotada por um agente econômico que possa, até mesmo potencialmente, causar algum tipo de dano à livre concorrência.

Peck acrescenta que, de forma parecida com o Sherman Act nos EUA, o Brasil também tem uma lei contra o abuso de poder econômico. Essa lei é a de número 12.529/2011, que criou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) para evitar e punir quem prejudica a economia. Quem fiscaliza isso no Brasil é o CADE.

Quais ações do Google e da Meta levaram aos processos?

O Google foi acusado e já teve sua culpabilidade confirmada em julgamento por realizar ações para garantir que seu navegador fosse mantido como padrão em dispositivos móveis de empresas como a Samsung, uma atitude que limita a concorrência no mercado.

Além disso, a empresa também já foi acusada e considerada culpada por práticas de monopólio no setor de anúncios online em que a empresa vinculou seu servidor de anúncios para editores e sua bolsa de anúncios por meio de políticas contratuais e integração tecnológica.

Já a Meta é acusada de práticas anticompetitivas pela aquisição do Instagram e do WhatsApp, uma ação que ampliou seu domínio tanto em redes sociais quanto em aplicativos de mensagens.

Segundo a Comissão Federal de Comércio (FTC, em inglês), responsável pela acusação, essa movimentação representa um abuso da posição dominante da Meta para estabelecer um monopólio no setor.

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